Category Archives: Publicações
Relatório de Transparência 2018
O relatório de transparência referente ao ano de 2018 pode ser consultado aqui
Relatório de Transparência 2017
O relatório de transparência referente ao ano de 2017 pode ser consultado aqui
Newsletter fiscal Janeiro 2018 (Orçamento de Estado)
No passado dia 29 de Dezembro de 2017, foi publicada a Lei nº 114/2017, que aprova o Orçamento do Estado para 2018. De igual forma, no passado dia 9 de Janeiro de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2018, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, alterações estas que produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2019, com exceção das alterações nos artigos relacionados com as entidades contratantes, com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.
No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam destes diplomas, com
impacto significativo na vida das pessoas e das empresas:
BKR International Tax Bulletin – Janeiro 2017
Primeira edição para 2017 do Tax Bulletin da BKR International que aborda diversos assuntos fiscais.
Este documento pode ser consultado aqui:
Newsletter fiscal Janeiro 2017 (Orçamento de Estado)
No passado dia 28 de Dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 42/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2017.
Neste documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.
Newsletter Fiscal Abril 2016
No passado dia 30 de Março de 2016, foi publicada a Lei nº 7-A/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2016.
No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.
Newsletter Fiscal Janeiro 2015
No dia 31 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2015. No mesmo dia foi publicada a Lei que procede à reforma do IRS, a Lei que procede às alterações do CIRC relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades, e a Lei que procede à reforma da Fiscalidade Verde.
Salientamos que ao nível do IRS foi já efectuada uma reforma profunda com impactos significativos na forma de cálculo do imposto a pagar, com especial ênfase para a introdução do coeficiente conjugal.
Ao nível do IRC é de destacar a descida da taxa base para 21%, o que vem complementar um pacote de medidas associadas à reforma do IRC já efectuada em 2014 e à publicação do novo Código Fiscal do Investimento.
De igual modo, é de salientar um conjunto de medidas associadas à Fiscalidade Verde, cujo impacto terá de ser avaliado com a sua execução.
Consultar newsletter no link abaixo:
Newsletter Julho 2014 – Incentivos Fiscais ao Investimento
No dia 6 de Junho de 2014 foi aprovada a Proposta de Lei 229/XII que Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento.
Apesar de ainda não se encontrarem publicados os Decretos-Lei associados a estas alterações, está previsto que as mesmas tenham efeito a partir de 1 de Julho de 2014. Neste documento são apresentados os principais incentivos associados a esta proposta.
