Category Archives: Publicações
Newsletter fiscal Janeiro 2018 (Orçamento de Estado)
No passado dia 29 de Dezembro de 2017, foi publicada a Lei nº 114/2017, que aprova o Orçamento do Estado para 2018. De igual forma, no passado dia 9 de Janeiro de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2018, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, alterações estas que produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2019, com exceção das alterações nos artigos relacionados com as entidades contratantes, com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.
No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam destes diplomas, com
impacto significativo na vida das pessoas e das empresas:
BKR International Tax Bulletin – Janeiro 2017
Primeira edição para 2017 do Tax Bulletin da BKR International que aborda diversos assuntos fiscais.
Este documento pode ser consultado aqui:
Newsletter fiscal Janeiro 2017 (Orçamento de Estado)
No passado dia 28 de Dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 42/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2017.
Neste documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.
Newsletter Fiscal Abril 2016
No passado dia 30 de Março de 2016, foi publicada a Lei nº 7-A/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2016.
No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.
Newsletter Fiscal Janeiro 2015
No dia 31 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2015. No mesmo dia foi publicada a Lei que procede à reforma do IRS, a Lei que procede às alterações do CIRC relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades, e a Lei que procede à reforma da Fiscalidade Verde.
Salientamos que ao nível do IRS foi já efectuada uma reforma profunda com impactos significativos na forma de cálculo do imposto a pagar, com especial ênfase para a introdução do coeficiente conjugal.
Ao nível do IRC é de destacar a descida da taxa base para 21%, o que vem complementar um pacote de medidas associadas à reforma do IRC já efectuada em 2014 e à publicação do novo Código Fiscal do Investimento.
De igual modo, é de salientar um conjunto de medidas associadas à Fiscalidade Verde, cujo impacto terá de ser avaliado com a sua execução.
Consultar newsletter no link abaixo:
Newsletter Julho 2014 – Incentivos Fiscais ao Investimento
No dia 6 de Junho de 2014 foi aprovada a Proposta de Lei 229/XII que Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento.
Apesar de ainda não se encontrarem publicados os Decretos-Lei associados a estas alterações, está previsto que as mesmas tenham efeito a partir de 1 de Julho de 2014. Neste documento são apresentados os principais incentivos associados a esta proposta.
Newsletter Janeiro de 2014 – Reforma do IRC
Newsletter com as principais alterações ao Código do IRC resultantes da reforma do IRC, aprovada no passado dia 16 de Janeiro
Newsletter Fiscal Janeiro 2014 – Lei do Orçamento de Estado
Newsletter com as alterações mais relevantes em sede de IRS, IVA, IMI/IMT, IS, EBF, Código Contributivo, Regime dos Bens em Circulação e outras informações relevantes, decorrentes da aprovação da Lei do Orçamento de Estado
Newsletter Fiscal Junho 2013
Newsletter Fiscal de Junho de 2013 sobre Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, Orçamento Rectificativo para 2013 e Outros Assuntos Relevantes:
