Category Archives: Newsletters

Newsletter Fiscal Abril 2016

No passado dia 30 de Março de 2016, foi publicada a Lei nº 7-A/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2016.

No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.

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Newsletter Fiscal Janeiro 2015

No dia 31 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2015. No mesmo dia foi publicada a Lei que procede à reforma do IRS, a Lei que procede às alterações do CIRC relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades, e a Lei que procede à reforma da Fiscalidade Verde.

Salientamos que ao nível do IRS foi já efectuada uma reforma profunda com impactos significativos na forma de cálculo do imposto a pagar, com especial ênfase para a introdução do coeficiente conjugal.

Ao nível do IRC é de destacar a descida da taxa base para 21%, o que vem complementar um pacote de medidas associadas à reforma do IRC já efectuada em 2014 e à publicação do novo Código Fiscal do Investimento.

De igual modo, é de salientar um conjunto de medidas associadas à Fiscalidade Verde, cujo impacto terá de ser avaliado com a sua execução.

Consultar newsletter no link abaixo:

 
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Newsletter Julho 2014 – Incentivos Fiscais ao Investimento

No dia 6 de Junho de 2014 foi aprovada a Proposta de Lei 229/XII que Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento.

Apesar de ainda não se encontrarem publicados os Decretos-Lei associados a estas alterações, está previsto que as mesmas tenham efeito a partir de 1 de Julho de 2014. Neste documento são apresentados os principais incentivos associados a esta proposta.

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Newsletter Janeiro de 2014 – Reforma do IRC

Newsletter com as principais alterações ao Código do IRC resultantes da reforma do IRC, aprovada no passado dia 16 de Janeiro

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Newsletter Fiscal Janeiro 2014 – Lei do Orçamento de Estado

Newsletter com as alterações mais relevantes em sede de IRS, IVA, IMI/IMT, IS, EBF, Código Contributivo, Regime dos Bens em Circulação e outras informações relevantes, decorrentes da aprovação da Lei do Orçamento de Estado

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Newsletter Fiscal Junho 2013

Newsletter Fiscal de Junho de 2013 sobre Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, Orçamento Rectificativo para 2013 e Outros Assuntos Relevantes:

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Newsletter Fiscal Janeiro 2013

Newsletter Fiscal de Janeiro de 2013, com as alterações mais relevantes em sede de IRC, IRS, IVA, IMI/IMT, IS, Código Contributivo e outras informações relevantes, tendo por base o Orçamento de Estado para 2013, publicado no passado dia 31 de Dezembro em Diário da República.

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Newsletter Fiscal de Setembro de 2012

Newsletter Fiscal de Setembro de 2012, com as alterações fiscais mais relevantes publicadas, bem como o conjunto de medidas adicionais sujeitas ainda à aprovação pela Assembleia da República.

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