Category Archives: Publicações

Relatório de Transparência 2017

O relatório de transparência referente ao ano de 2017 pode ser consultado aqui

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Newsletter fiscal Janeiro 2018 (Orçamento de Estado)

No passado dia 29 de Dezembro de 2017, foi publicada a Lei nº 114/2017, que aprova o Orçamento do Estado para 2018. De igual forma, no passado dia 9 de Janeiro de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n.º 2/2018, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, previsto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, alterações estas que produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2019, com exceção das alterações nos artigos relacionados com as entidades contratantes, com produção de efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2018.

No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam destes diplomas, com
impacto significativo na vida das pessoas e das empresas:

 

BKR Tax Bulletin – Outubro 2017 (Inglês)

Edição de Outubro de 2017 do Tax Bulletin da BKR International que aborda diversos assuntos fiscais.

Download (PDF, 572KB)

BKR International Tax Bulletin – Janeiro 2017

Primeira edição para 2017 do Tax Bulletin da BKR International que aborda diversos assuntos fiscais.
Este documento pode ser consultado aqui:

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Newsletter fiscal Janeiro 2017 (Orçamento de Estado)

No passado dia 28 de Dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 42/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2017.

Neste documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.

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Newsletter Fiscal Abril 2016

No passado dia 30 de Março de 2016, foi publicada a Lei nº 7-A/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2016.

No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.

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Newsletter Fiscal Janeiro 2015

No dia 31 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2015. No mesmo dia foi publicada a Lei que procede à reforma do IRS, a Lei que procede às alterações do CIRC relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades, e a Lei que procede à reforma da Fiscalidade Verde.

Salientamos que ao nível do IRS foi já efectuada uma reforma profunda com impactos significativos na forma de cálculo do imposto a pagar, com especial ênfase para a introdução do coeficiente conjugal.

Ao nível do IRC é de destacar a descida da taxa base para 21%, o que vem complementar um pacote de medidas associadas à reforma do IRC já efectuada em 2014 e à publicação do novo Código Fiscal do Investimento.

De igual modo, é de salientar um conjunto de medidas associadas à Fiscalidade Verde, cujo impacto terá de ser avaliado com a sua execução.

Consultar newsletter no link abaixo:

 
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Newsletter Julho 2014 – Incentivos Fiscais ao Investimento

No dia 6 de Junho de 2014 foi aprovada a Proposta de Lei 229/XII que Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais e a aprovar um novo Código Fiscal do Investimento.

Apesar de ainda não se encontrarem publicados os Decretos-Lei associados a estas alterações, está previsto que as mesmas tenham efeito a partir de 1 de Julho de 2014. Neste documento são apresentados os principais incentivos associados a esta proposta.

pdf    clique aqui para mais informações >>>

Newsletter Janeiro de 2014 – Reforma do IRC

Newsletter com as principais alterações ao Código do IRC resultantes da reforma do IRC, aprovada no passado dia 16 de Janeiro

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Newsletter Fiscal Janeiro 2014 – Lei do Orçamento de Estado

Newsletter com as alterações mais relevantes em sede de IRS, IVA, IMI/IMT, IS, EBF, Código Contributivo, Regime dos Bens em Circulação e outras informações relevantes, decorrentes da aprovação da Lei do Orçamento de Estado

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