Category Archives: Newsletters

BKR International Tax Bulletin – Janeiro 2017

Primeira edição para 2017 do Tax Bulletin da BKR International que aborda diversos assuntos fiscais.
Este documento pode ser consultado aqui:

pdf

Newsletter fiscal Janeiro 2017 (Orçamento de Estado)

No passado dia 28 de Dezembro de 2016, foi publicada a Lei nº 42/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2017.

Neste documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.

pdf

Newsletter Fiscal Abril 2016

No passado dia 30 de Março de 2016, foi publicada a Lei nº 7-A/2016, que aprova o Orçamento do Estado para 2016.

No documento abaixo são apresentadas as principais alterações que resultam deste diploma, com impacto significativo na vida das pessoas e das empresas. O documento está organizado de acordo com as temáticas relevantes.

pdf

Newsletter Fiscal Janeiro 2015

No dia 31 de Dezembro de 2014, foi publicada a Lei do Orçamento de Estado para 2015. No mesmo dia foi publicada a Lei que procede à reforma do IRS, a Lei que procede às alterações do CIRC relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados membros diferentes e ao Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades, e a Lei que procede à reforma da Fiscalidade Verde.

Salientamos que ao nível do IRS foi já efectuada uma reforma profunda com impactos significativos na forma de cálculo do imposto a pagar, com especial ênfase para a introdução do coeficiente conjugal.

Ao nível do IRC é de destacar a descida da taxa base para 21%, o que vem complementar um pacote de medidas associadas à reforma do IRC já efectuada em 2014 e à publicação do novo Código Fiscal do Investimento.

De igual modo, é de salientar um conjunto de medidas associadas à Fiscalidade Verde, cujo impacto terá de ser avaliado com a sua execução.

Consultar newsletter no link abaixo:

 
pdf

(Português) Newsletter Julho 2014 – Incentivos Fiscais ao Investimento

Sorry, this entry is only available in Português.

January 2014 Newsletter – Tax Reform (IRC)

Newsletter containing the major changes to the tax on corporate income (Código do IRC) resulting from the tax reform aproved on January 16th

pdf

January 2014 Tax Newsletter – Government Budget Law

Newsletter containing the major changes arising from the approval of the Government Budget Law regarding the following tax legislations and codes: IRS, IVA, IMI/IMT, IS, EBF, Código Contributivo, Regime dos Bens em Circulação and other relevant information

pdf

June 2013 Tax Newsletter

The June 2013 Tax Newsletter on Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, Orçamento Rectificativo para 2013 and other relevant matters:

pdf

January 2013 Tax Newsletter

The January 2013 Tax Newsletter containing the major changes arising from the approval of the Government Budget Law regarding the following tax legislations and codes: IRC, IRS, IVA, IMI/IMT, IS, Código Contributivo and other relevant information:

pdf

September 2012 Tax Newsletter

September 2012 Tax Newsletter, containing the major tax changes recently issued, as well as a set of additional actions still pending the approval of the Assembleia da República.